A IMPORTÂNCIA DA INSERÇÃO DO ENSINO JURÍDICO BÁSICO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL: A PREPARAÇÃO PARA O DEVIDO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Resumo

O presente trabalho aborda sobre a educação como direito fundamental e a proposta de inclusão de noções básicas de Direito Constitucional na grade curricular do ensino regular (ensino fundamental II). O trabalho ainda conta com trechos da Carta Magna Constituinte que assegura um conjunto de políticas públicas para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A metodologia do trabalho é empírica com revisão bibliográfica e utilização do método dialético, pois foi realizada uma pesquisa de campo na escola Bem-Querer, no município de Vitória da Conquista, em específico, a turma do 9º ano do ensino fundamental, aplicando questionários com perguntas básicas sobre Direitos individuais e fundamentais com o fim de verificar o nível de conhecimentos que esses alunos do 9º ano/fundamental tinham com relação a direitos básicos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e com isso avaliar o quanto falta de informações necessárias que são essenciais na formação de todo cidadão e que deve ser ensinado ainda na escola. Com o fim de mostrar a importância da inserção de noção básicas de Direito Constitucional na educação básica brasileira, e a força dessa matéria para o crescimento intelectual e humanístico dos estudantes, ampliando o conhecimento de direitos e incentivando a luta pela justiça.