A PROBLEMÁTICA DA NORMALIZAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

Resumo

O Brasil tornou-se a última nação do ocidente a findar a prática de trabalho escravo de forma documentada, levando em consideração que essa decisão só ocorreu no final do século XIX fica claro o quanto essa problemática ainda se faz presente nos dias atuais, tendo em vista as inúmeras denúncias que o ‘Disque 100’ recebe bem como o programa governamental: DETRAE ( Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério da Economia) no qual originou o ‘Sistema Ipê’ um conjunto de páginas na internet que tem por missão fazer a denúncia de forma a localizar a vítima em tempo real, estando os prédios da procuradoria integrados nessa causa. De acordo com os dados do Índice Global de Escravidão compilados por ONGs associadas à Organização Internacional do Trabalho (OIT), dados recentes estimam que 200.000 trabalhadores no país vivem em situações de natureza escrava. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, qualquer sistema degradante de trabalho que veda o trabalhador de sua liberdade é considerado escravo. Essa situação ocorre principalmente em áreas ruralizadas do país, longe de centros de urbanização e rotas de fuga, acometidos pela justificativa de dívidas por parte de seus empregadores, dessa maneira sendo obrigados a continuar trabalhando até sanar esse débito. Assim como enuncia Abraham Lincoln 16o presidente dos Estados Unidos: ‘Se a escravatura não é má, nada é mau.’ O Brasil relatou a presença de práticas escravas em seu território perante a Organização Internacional do Trabalho em 1995, logo o país tornou-se um dos únicos povos do mundo a declarar de forma pública e documentada a ocorrência dessa problemática interna. Deploravelmente existe uma normalização de trabalhos informais no país, no qual é inexistente a formalização na carteira de trabalho, esse fato dá-se por um aumento significativo de desemprego sendo assim a prática acaba por se tornar uma solução plausível para classe trabalhadora brasileira afim de manter sua dignidade perante as adversidades. A existência desse ciclo vicioso abre margem para a exploração da mão de obra humana, sobrevém que a maior parte dos diligentes que mais são acometidos por essa ilegalidade, não possuem pleno conhecimento de seus direitos como cidadãos. De maneira que essa problemática seja sanada é de extrema importância utilizar-se da disseminação do princípio de direitos e deveres, dado que o entendimento o conhecimento são as únicas armas do proletariado para sua sobrevivência no corpo social. Portanto, é óbvio o quanto do tema merece ser estudado o máximo possível para lembrar a classe trabalhadora de seus direitos e enfatizar a importância de manter a regularização dos direitos e sua difusão. Este trabalho foi realizado por meio de análises bibliográficas e comparação de precedentes na área do direito do trabalho.